ABSTRACT
Objetivo: desvelar o relativo fracasso das estratégias de combate à COVID-19 no Brasil, com seus desencontros, e a predominância de base proibitiva sobre outras medidas específicas de saúde pública. Metodologia: utilizou-se o método descritivo-analítico, recorrendo-se à pesquisa bibliográfica sobre doutrinas relativas ao tema em livros, artigos de periódicos, capítulos de livros e informações em meio eletrônico e pesquisa documental com a análise da Constituição/88 e do Código Penal. Resultados: houve um esforço de diversos entes da federação brasileira e dos distintos Poderes no sentido de promover meios para o combate à COVID-19, cada qual com os instrumentos de que dispõe, o que inclui desde decisões do Supremo Tribunal Federal a Decretos Legislativos. Conclusão: inobstante o conjunto de providências e esforços desenvolvidos para realização de um valor comum, os objetivos visados não são alcançados, em razão de comportamentos individuais, da omissão do Executivo federal e da formalização do direito penal, relativizando seus comandos.
Objective: reveal the relative failure of the strategies of COVID-19 combat in Brazil, with their mismatches and the predominance of prohibitions over other specific measures of public health. Methods:we used the descriptive-analitical method, using bibliographic research about the topic in books, articles, book chapters, electronic means, and documents, analysing the Constitution of 1988 and the Criminal Code. Results:several states,cities and branches of government promoted means to combat COVID-19, each with their own tools.Theseinclude from Supreme Court decisions to legislative decrees. Conclusion:despite the group of measures and efforts to obtain a common goal, the objectives were not attained, because of individualized behavior, the omission of the Federal Government, and the formalization of criminal law, making it difficult to punish.
Objetivo: revelar el relativo fracaso de las estrategias de combate al COVID-19en Brasil, con sus desajustes y el predominio de una base prohibitiva sobre otras medidas específicas de salud pública. Metodología: se utilizó el método descriptivo-analítico, utilizando la investigación bibliográfica sobre doctrinas relacionadas con la temática en libros, artículos de revistas, capítulos de libros e información en medios electrónicos e investigación documental con elanálisis de la Constitución/88 y el Código Penal. Resultados:hubo un esfuerzo por parte de varias entidades de la federación brasileña y los diferentes Poderes para promover medios para combatir la COVID-19, cada uno con los instrumentos a su disposición, que incluyen desde decisiones del STF, hasta Decretos Legislativos. Conclusión: independientemente del conjunto de medidas y esfuerzos que se desarrollen para lograr un valor común, los objetivos perseguidos no se logran, debido al comportamiento individual, la omisión del Ejecutivo federal y la formalización del derecho penal, relativizando sus mandatos.
ABSTRACT
Objetivo: discutir os ganhos e problemas gerados pelo impacto que a autonomia por meio da figura do consentimento e sua juridificação têm causado na relação entre médico e paciente. Metodologia: o trabalho foi realizado a partir de revisão na literatura sobre a relação médico-paciente na atualidade, recorrendo-se tanto a autores da área do Direito quanto da medicina, numa perspectiva crítica. Resultados: o conceito de autonomia não oferece segurança suficiente para servir como elemento fundante da relação médicopaciente. A ingerência do Direito na relação médico-paciente traz aspectos positivos e outros que ameaçam a qualidade do vínculo. Conclusão: a atenção despertada no Direito e na Bioética pela autonomia não prescinde da observação e inclusão de outros elementos das relações interpessoais que podem proporcionar maiores ganhos nessa vinculação.
Objective: to discuss the gains and problems generated by the impact that autonomy - through the consent form and its legalization have caused in the relationship between doctor and patient. Methodology: the work was carried out from a review of the literature on the doctor-patient relationship today, using both authors in the field of law and medicine, in a critical perspective. Results: the concept of autonomy does not offer enough security to serve as a fundamental element of the doctor-patient relationship. The interference of the Law in the doctor-patient relationship brings positive and other aspects that threaten the quality of the bond. Conclusion: the attention autonomy generates in Law and Bioethics does not dispense other elements of interpersonal relationships that can provide greater gains in this connection.
Objetivo: discutir las ganancias y los problemas generados por el impacto que la autonomía, representado por consentimiento, y su juridificación se han generado en la relación médicopaciente. Metodología: el trabajo se realizó en base a una revisión de la literatura sobre la relación médico-paciente actual, utilizando autores en el campo del Derecho y medicina, en una perspectiva crítica. Resultados: el concepto de autonomía no ofrece suficiente seguridad para servir como elemento fundamental de la relación médico-paciente. La interferencia del Derecho en la relación médico-paciente trae aspectos positivos y otros que amenazan la calidad del vínculo. Conclusión: la atención suscitada en Derecho y Bioétic